Camila Similhana
Raul Lanari
CASA DE CÂMARA E CADEIA DE OURO PRETO: UM LONGO HISTÓRICO DE EXCLUSÃO E DE DESCASO
Quem vê a imponência do Casa de Câmara e Cadeia de Ouro Preto não consegue imaginar o histórico de problemas do edifício junto aos subterrâneos do imóvel.
As Casas de Câmara e Cadeia eram instituições edificadas quando um povoado transformava-se em vila. Ao mesmo tempo que representavam um braço da autoridade portuguesa, também configuravam inicialmente a base da estrutura administrativa local (posteriormente, todavia, tornaram-se o principal contrapeso real à medida que abarcaram a elite política colonial).
Eram as construções não-religiosas mais importantes, pois abrigavam funções que hoje compreendemos como executivas, legislativas e judiciárias, como regulamentações locais, fiscalizações, administração dos espaços públicos e privados, entre outros.
Constituíam também símbolos da autoridade real, da justiça e um local de punições corporais. Isso explica o porquê em frente a muitas delas era construído um pelourinho.
Os andares superiores geralmente eram dedicados ao exercício de funções de natureza pública, mas as enxovias, prisões cujos acessos se davam por meio de alçapões, ficavam localizadas no subterrâneo, muitas vezes sem luz artificial, solar ou circulação de ar, pois essas preocupações não eram consideradas no período, sobretudo para um sistema punitivo que não tinha a pena de privação de liberdade como pedra angular.
Neste universo, a prisão não configurava uma forma precisa de punição e menos ainda tinha caráter central, tal como ocorrerá depois. Funcionava como uma espécie de retenção para outros tipo de condenação, muitas delas associadas a aflições corporais. Não atuavam, portanto, como pilares repressivos, mas eram parte do processo punitivo.
Na região das Minas Gerais, a exploração de ouro e de outros metais preciosos atraiu gente de toda sorte, mas também estimulou a emergência de muitos conflitos.
Em meio a este contexto, passaram a constituir peça chave para manter a ordem local, seja para mediar contendas envolvendo a extração do ouro, ceder às disputas políticas locais ou mesmo para receber pessoas detidas em outras partes daquela região, devido à centralidade que Vila Rica conquistou frente à administração colonial. A prisão na região das Minas, portanto, ganhou contornos diferenciados, fruto das especificidades que aquele contexto exigia.